Questões de Concurso Público Prefeitura de Professor Jamil - GO 2024 para Fiscal de Tributos Municipais

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Q3375983 Direito Tributário
De acordo com o artigo 8º do Código Tributário de Professor Jamil, identifique, dentre as alternativas abaixo, a que define corretamente o fato gerador da obrigação acessória: 
Alternativas
Q3375984 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário de Professor Jamil, o sujeito ativo da obrigação tributária é: 
Alternativas
Q3375985 Direito Tributário
Segundo o Código Tributário de Professor Jamil, compete privativamente a autoridade administrativa o lançamento do crédito tributário. De acordo com o art. 36, o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude da seguinte situação: 
Alternativas
Q3375986 Direito Tributário
Suspende a exigibilidade do crédito tributário, exceto
Alternativas
Q3375987 Direito Tributário

Extingue o crédito tributário:


I. A compensação

II. A transação

III. A prescrição e decadência

Alternativas
Q3375988 Direito Tributário
Excluem o crédito tributário: 
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: C
4: B
5: D
6: A