Questões Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO 2024 para Enfermeiro

Q3272715

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Enfermeiro |

Q3272715 Direito Administrativo

Durante o processo de avaliação de um problema sanitário, a Anvisa tem a prerrogativa de adotar medidas com o objetivo de eliminar, reduzir ou atenuar os riscos sanitários associados a produtos ou serviços sujeitos à sua atuação. Essas medidas podem ser preventivas ou cautelares. Diante do assunto em questão, é correto afirmar que:

As medidas cautelares não são atos administrativos de precaução.

apreensão ocorre no caso de produtos irregulares, fabricados por empresas autorizadas.

Tanto as medidas preventivas como as medidas cautelares não são penalidades.

suspensão de armazenamento, comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e/ou uso do produto ou serviço ocorre quando o produto é sem registro, fabricado por empresa regular ou irregular

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Q3272721

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Enfermeiro |

Q3272721 Direito Administrativo

O “Acesso” é uma das formas de provimento em cargo público, segundo o artigo 57 do Regimento Jurídico dos Servidores Públicos, ele ocorre:

na movimentação do servidor, a pedido ou de ofício, no quadro a que pertence, mediante preenchimento de claro de lotação, sem se modificar, entretanto, a sua situação funcional.

quando o servidor retorna ao cargo anteriormente ocupado, a pedido do próprio servidor, estável e inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo, dependendo, sempre, da existência da vaga.

quando o servidor retorna ao serviço ativo em disponibilidade.

na passagem do servidor, pelo critério de merecimento, de classe integrante de uma série de classe, ou de uma classe única, para classe inicial de outra série de classes, ou outra classe única de nível hierárquico superior, da mesma ou de outra categoria funcional.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO 2024 para Enfermeiro

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