Durante o processo de avaliação de um problema sanitário, a Anvisa tem a prerrogativa de adotar medidas com o objetivo de eliminar, reduzir ou atenuar os riscos sanitários associados a produtos ou serviços sujeitos à sua atuação. Essas medidas podem ser preventivas ou cautelares. Diante do assunto em questão, é correto afirmar que:

O “Acesso” é uma das formas de provimento em cargo público, segundo o artigo 57 do Regimento Jurídico dos Servidores Públicos, ele ocorre: