Questões Prefeitura de Porangatu - GO 2023 para Fonoaudiólogo

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Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Porangatu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Porangatu - GO - Fonoaudiólogo |

Q3590175 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Sobre o que dispõe a Lei Orgânica de Porangatu a respeito das vedações do município, assinale a afirmativa correta:

não é vedado ao município manter a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos que não tenham caráter educativo, informativo ou de orientação social, assim como a publicidade da qual constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, durante a administração.

não é proibido ao município cobrar tributos.

é proibido ao município fomentar a produção agropecuária.

é vedado ao município exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

Q3590176

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Porangatu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Porangatu - GO - Fonoaudiólogo |

Q3590176 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Segundo o Regimento Jurídico dos Servidores de Porangatu o “aproveitamento” é

o preenchimento do cargo em comissão, para os cargos que, em virtude de lei, sejam de livre nomeação e exoneração.

a movimentação do servidor, a pedido ou de ofício, no quadro a que pertence mediante preenchimento de claro lotação, sem modificar a situação funcional.

o retorno ao serviço ativo do servidor em disponibilidade.

o provimento na referência inicial do cargo vago de classe imediatamente superior àquela que ocupa, dentro da mesma carreira e da mesma categoria funcional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3590177

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Porangatu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Porangatu - GO - Fonoaudiólogo |

Q3590177 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Vacância é a desocupação do cargo público e está prevista no artigo 119 do Regimento Jurídico dos Servidores de Porangatu. Apenas uma das situações abaixo não decorre a vacância, identifique-a:

Falecimento

readaptação

promoção

recondução

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Porangatu - GO 2023 para Fonoaudiólogo

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