o preenchimento do cargo em comissão, para os cargos que, em virtude de lei, sejam de livre nomeação e exoneração.

a movimentação do servidor, a pedido ou de ofício, no quadro a que pertence mediante preenchimento de claro lotação, sem modificar a situação funcional.

o retorno ao serviço ativo do servidor em disponibilidade.

o provimento na referência inicial do cargo vago de classe imediatamente superior àquela que ocupa, dentro da mesma carreira e da mesma categoria funcional.