Questões de Concurso Público Prefeitura de Novo Gama - GO 2023 para Professor - Geografia

Trata-se de um programa de transferência direta de recursos financeiros do governo federal para as escolas municipais e estaduais, sem a necessidade de contrapartidas.

Sua composição financeira resulta de uma cesta integrada de impostos em que os Fundos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, são compostos por 20% das seguintes fontes de receita: Fundo de Participação dos Estados (FPE); Fundo de Participação dos Municípios (FPM); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre prestação de Serviços (ICMS); Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações (IPIexp); Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD); Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (cota-parte dos Municípios) (ITRm); Arrecadação de imposto que a União eventualmente instituir no exercício de sua competência (cotas-partes dos Estados, Distrito Federal e Municípios); Receita da dívida ativa tributária, multas e juros relativos aos impostos acima relacionados. 

Foi aprovado, no ano de 2022, como um fundo permanente, estabelecido na Constituição Federal, com o objetivo de financiar exclusivamente o ensino médio em todo o país.

É financiado exclusivamente por recursos provenientes de impostos federais, como o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A Educação do Campo visa principalmente ao treinamento de mão de obra para atuar em empresas e propriedades agrícolas. 

 A Educação do Campo é um modelo consentido pela legislação brasileira para garantir processos de aligeiramento da formação dos povos que habitam territórios rurais, das águas e das florestas. Por meio dessas formações, quase todas na modalidade da Educação de Jovens e Adultos, este público tem acesso a um diploma de maneira rápida e facilitada. 

A Educação do Campo reconhece a diversidade das áreas rurais e busca uma educação contextualizada que leve em consideração as realidades locais e as culturas presentes. Dentre as suas principais formas de organização dos espaços e tempos escolares está a Pedagogia da Alternância.

A Educação do Campo se concentra exclusivamente em conteúdos acadêmicos tradicionais, negligenciando as habilidades práticas necessárias para a vida no campo.

Prever, nos planos de Carreira dos profissionais da educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, impedimento de licenças remuneradas e incentivos para qualificação profissional, inclusive em nível de pós-graduação stricto sensu.

Ampliar a oferta de vagas na educação profissional técnica de nível médio.

Elevar a taxa de escolarização da população de quinze a dezessete anos.

Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.

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