Questões de Concurso Público Prefeitura de Montividiu - GO 2023 para Fiscal de Tributos
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O Capitulo V do Código Tributário Municipal, trata da exclusão do crédito Tributário, sobre o assunto analise as afirmativas abaixo e assinale V ou F (verdadeiro/falso):
(__) A anistia é uma forma de exclusão do crédito tributário.
(__) A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal, cujo crédito seja excluído ou dela consequente.
(__) Isenção é o perdão das infrações cometidas e a consequente dispensa de pagamento das penalidades pecuniárias a elas relativas.
(__) As isenções do crédito tributário abrangem as taxas e a Contribuição de Melhoria.
Marque a sequência correta:
A Constituição Federal de 1988, também conhecida como a Constituição Cidadã, estabeleceu no Brasil uma divisão governamental baseada na Tripartição dos poderes. Assim, ficou estabelecido que:
Um dos poderes estaria responsável pela interpretação e aplicação das leis, com o objetivo de alcançar a pacificação social e o julgamento de conflitos; A segunda divisão sancionaria e executaria as leias, realizando a administração da governabilidade; O terceiro poder teriam como função a elaboração e aprovação das leis, juntamente com a fiscalização destas.
Seguindo a sequência dos poderes citados, o texto diz respeito a:
Leia:
“De acordo com a história, Bartolomeu Bueno da Silva, conhecido como o Anhanguera, foi o primeiro bandeirante a ocupar Goiás. Entretanto, o Estado era conhecido e fazia parte da rota dos Bandeirantes já no primeiro século da colonização do Brasil. ”
(https://www.goias.gov.br/conheca-goias/historia.html)
O trecho acima discorre brevemente sobre a importância da figura dos bandeirantes e suas explorações para a construção do estado de Goiás.
Essas expedições tinham como objetivo
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