Questões de Concurso Público Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO 2023 para Fonoaudiólogo (Secretaria de Educação)

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Q3474365 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise as sentenças a seguir e marque a alternativa correta.

I. É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas. O uso de tal símbolo é opcional, e sua ausência não prejudica o exercício de direitos, da mesma forma, não dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, caso seja solicitado por autoridade competente.

II. A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, no que diz respeito à sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória e no direito de exercer guarda, tutela, curatela e adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
Alternativas
Respostas
1: B