O empenho é formalizado mediante a emissão da Nota de Empenho. 

Quando o valor empenhado excede o montante da despesa, o empenho deve ser anulado parcialmente. 

Quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, ele deve ser anulado totalmente e substituído pelo empenho no valor integral da despesa. 

O Empenho Ordinário é utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado.