Questões de Concurso Público Prefeitura de Colinas do Sul - GO 2020 para Fiscal de Posturas e Obras
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Com base no Código de Posturas do Município de Colinas do Sul, assinale a afirmativa INCORRETA:
Acerca do que dispõe o Código de Posturas de Colinas do Sul a respeito da Licença para Localização e Funcionamento, é CORRETO afirmar que:
De acordo com o artigo 20 do Código de Obras e Edificações de Colinas do Sul, a solicitação para a aprovação de projeto arquitetônico deve ser feita por meio de requerimento do interessado, protocolado no órgão competente da administração municipal, devendo ainda, além de outros, ser instruída com o seguinte documento:
Em relação a Licença para Edificar de que trata o Código de Obras e Edificações de Colinas do Sul, é INCORRETO o que se afirma em
De acordo com o artigo 11 da Lei Orgânica, são bens do município:
I - Os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos;
II - Direitos e ações e as coisas móveis e imóveis situados no seu território e que não pertencerem à União, ao Estado e aos particulares;
III - O produto da arrecadação de ICMS.
É CORRETO o que se afirma em:
De acordo com a Lei Orgânica de Colinas do Sul, as obras públicas poderão ser executadas pela Prefeitura por suas autarquias e demais entidades da administração indireta e por terceiros, mediante:
O Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Colinas do Sul, estabelece no artigo 50 que a apuração do tempo de serviço far-se-á em
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