o funcionário estável poderá obter a licença sem prejuízo dos vencimentos;

o requerente poderá aguardar a concessão da licença sem trabalhar;

será negada a licença, quando inconveniente ao interesse do serviço;

o requerimento de prorrogação deverá ser apresentado com antecedência de, pelo menos, no mínimo 90 (noventa) dias.