Questões de Concurso Público Prefeitura de Senador Canedo - GO 2019 para Fiscal de Tributos Municipais
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2019
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1304528
Direito Constitucional
Referente à limitação do poder de tributar
estatuída pela Constituição Federal, é permitido à
União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios:
Ano: 2019
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1304543
Direito Constitucional
É facultado ao Poder Público municipal, mediante
lei específica para área incluída no plano diretor,
exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do
solo urbano não edificado, subutilizado ou não
utilizado que promova seu adequado aproveitamento.
Nesses termos, é incorreto afirmar que a
inobservância das disposições referidas no enunciado
acima acarretará:
Ano: 2019
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1304544
Direito Constitucional
Para assegurar a efetividade do direito ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso
comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,
incumbe ao Poder Público: