referir-se de modo apreciativo às autoridades e atos administrativos, sendo permitido a critica por escrito e assinado, do ponto de vista doutrinário ou da organização de serviço.

participar de gerência ou administração de estabelecimento que mantenha transações com o município.

Não utilizar o cargo para lograr proveito pessoal ou para terceiros.

Abster-se de comentar com pessoas estranhas à repartição pública, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de cargo que lhe competir ou a seus subordinados.

em virtude de sentença judicial, ou mediante processo administrativo em que lhe tenha sido assegurada ampla defesa.

em virtude de sentença judicial com trânsito em julgado.

em virtude de processo administrativo em que lhe tenha sido assegurada ampla defesa.

em virtude de sentença judicial, após processo administrativo sem que se tenha assegurado a ampla defesa.

dez por cento

quinze por cento

vinte por cento

vinte e cinco por cento

nos níveis médio, fundamental e pré-escolar.

nos níveis médio e fundamental.

na alfabetização e no ensino fundamental e pré-escolar.

nos níveis fundamental e pré-escolar.