Universalizar o ensino superior para toda a população até 2030.

Universalizar o atendimento escolar para a população de 4 a 17 anos.

Ampliar a taxa de alfabetização de jovens e adultos para 100% até 2024.

Garantir ensino médio integral obrigatório em todas as escolas públicas.

Reduzir o número de universidades federais para otimizar recursos.

Centralização das decisões educacionais na União. 

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento.

Obrigatoriedade do ensino superior para todos os cidadãos.

Exclusividade da iniciativa privada na oferta de educação básica.

Proibição de gestão democrática nas escolas públicas. 

O sistema educacional deve garantir acessibilidade, participação e aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial em todos os níveis e modalidades.

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) substitui o ensino regular quando o estudante apresenta deficiência severa. 

A matrícula de estudantes público-alvo da educação especial deve ocorrer exclusivamente em escolas e classes especializadas.

A responsabilidade pela oferta do AEE é exclusiva da União. 

O decreto determina que estudantes com deficiência devem ser avaliados apenas por profissionais da saúde para fins educacionais.

A função social da escola é apenas transmitir conteúdos acadêmicos, sem considerar aspectos culturais ou sociais.

A escola deve preparar exclusivamente para o mercado de trabalho, deixando a formação cidadã a cargo da família.  

A função social da escola é selecionar os melhores alunos e excluir aqueles com dificuldades de aprendizagem. 

A escola deve reproduzir fielmente os valores sociais existentes, sem questioná-los ou analisá-los.

A função social da escola envolve promover a formação integral do estudante, garantindo acesso ao conhecimento, ao desenvolvimento crítico e à participação social.