Considerando o dever de assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, assinale a alternativa que indica um responsável que foi incorretamente associado ou cujo comando legal restou violado nos termos do caput do art. 4º do ECA: