Durante o levantamento físico-financeiro dos bens de uma autarquia, a comissão identificou uma máquina que permanecia em utilização regular. O equipamento apresentava valor contábil bruto de R$ 180.000,00 e depreciação acumulada de R$ 120.000,00. Em análise posterior, a área técnica verificou que a vida útil e o valor residual anteriormente estimados já não refletiam adequadamente as condições atuais e a expectativa de utilização do ativo. Um servidor sugeriu que o bem fosse imediatamente baixado, sob o argumento de que a depreciação acumulada já correspondia à maior parte de seu custo histórico. Outro sustentou que, enquanto a máquina permanecesse em funcionamento, as estimativas anteriormente estabelecidas não poderiam ser revistas. Considerando as normas de contabilidade aplicadas ao setor público, assinale a alternativa correta.

Uma unidade administrativa pretende adquirir determinado equipamento cujo fabricante estima vida útil de três anos. Entretanto, em razão da intensidade de utilização, a área requisitante informou que alguns exemplares poderão sofrer desgaste acentuado antes desse período. Durante a elaboração da classificação da despesa, surgiu divergência entre os servidores: um deles sustentou que somente poderia ser considerado material permanente o bem cuja duração mínima fosse de cinco anos; outro afirmou que a legislação financeira estabelece parâmetro temporal próprio. Considerando especificamente o critério de duração previsto na Lei nº 4.320/1964 para efeito de classificação da despesa, assinale a alternativa correta.

No encerramento do exercício, a comissão responsável pelo inventário encontrou as seguintes ocorrências em determinado órgão:

- 12 cadeiras constavam do sistema patrimonial, mas não foram localizadas fisicamente;

- 8 computadores estavam fisicamente nas unidades, porém seus números patrimoniais estavam vinculados, no sistema, a setores diferentes;

- 3 equipamentos recentemente adquiridos estavam em utilização, mas ainda não apareciam no relatório patrimonial;

- O saldo do ativo imobilizado registrado pela contabilidade divergia do relatório consolidado emitido pelo sistema de patrimônio.

Diante das inconsistências, o chefe do setor determinou que a comissão alterasse imediatamente os registros do sistema para fazê-los coincidir com a situação encontrada no levantamento, inclusive promovendo a baixa das cadeiras não localizadas, sem qualquer procedimento adicional. Considerando as finalidades do inventário e da conciliação patrimonial, a conduta determinada pelo chefe do setor é:

Em determinada entidade pública, três ativos encontram-se regularmente reconhecidos e disponíveis para utilização ou exploração:

I. Uma frota de veículos utilizada nas atividades administrativas;

II. Uma licença de software reconhecida como ativo intangível, com vida útil definida;

III. Determinado recurso mineral explorável controlado pela entidade.

Ao preparar relatório destinado à conciliação patrimonial, um servidor afirmou que os três ativos estão sujeitos à depreciação, uma vez que qualquer redução sistemática de valor decorrente de uso, passagem do tempo ou exploração recebe, contabilmente, essa denominação. A respeito do tratamento patrimonial dos três itens, assinale a opção correta.

Durante a implantação de um novo sistema informatizado, a equipe técnica sugeriu que todos os eventos relacionados ao patrimônio fossem registrados exclusivamente em contas de natureza patrimonial do PCASP, sob o fundamento de que movimentações de bens públicos interessariam apenas ao Balanço Patrimonial. Ao examinar a proposta, o responsável pela contabilidade advertiu que o PCASP foi estruturado de maneira a permitir o registro de informações de naturezas distintas e que determinados fatos podem exigir registros que ultrapassam uma única natureza de informação.

Considerando a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, julgue as afirmativas:

I. As classes 1 e 2 estão relacionadas à natureza de informação patrimonial.

II. As classes 5 e 6 estão relacionadas à natureza de informação orçamentária.

III. As classes 7 e 8 estão relacionadas à natureza de informação de controle.

IV. As classes 3 e 4 destinam-se exclusivamente ao registro da execução orçamentária da receita e da despesa.

Assinale a alternativa correta.

No inventário anual de uma autarquia municipal, uma comissão constatou que determinado notebook, devidamente registrado no patrimônio e atribuído mediante termo de responsabilidade ao Setor de Engenharia, não foi localizado. O responsável pela unidade informou que o equipamento havia sido utilizado sucessivamente por três servidores e que, meses antes do inventário, teria sido levado a outra sala, sem emissão de documento de transferência ou atualização no sistema patrimonial. Diante da ocorrência, foram propostas as seguintes providências:

I. Registrar formalmente a divergência e realizar diligências destinadas à localização do equipamento e à reconstrução de sua movimentação;

II. Promover imediatamente a baixa patrimonial por desaparecimento, tomando a ausência no inventário como prova suficiente da perda definitiva;

III. Confrontar registros patrimoniais, termos de responsabilidade e demais documentos disponíveis, adotando, se necessário, procedimento próprio para apuração dos fatos e de eventual responsabilidade;

IV. Preservar a segregação entre a constatação da divergência física e a eventual imputação de responsabilidade, que depende da adequada apuração dos fatos.

Considerando os procedimentos de controle patrimonial e a disciplina da Lei nº 4.320/1964, está correto o que se afirma em: 

Uma entidade pública utiliza, para determinada classe de ativos imobilizados, o modelo de reavaliação admitido pelas normas contábeis aplicáveis. Em levantamento técnico, constatou-se que alguns bens dessa classe apresentavam valores contábeis significativamente distintos daqueles obtidos segundo a metodologia de mensuração adotada. Com o objetivo de reduzir o trabalho necessário à atualização patrimonial, o responsável pelo setor sugeriu reavaliar exclusivamente os três bens que apresentaram maior valorização, mantendo os demais elementos pertencentes à mesma classe pelos valores anteriormente registrados. À luz das normas de contabilidade aplicadas ao setor público e do tratamento conferido à reavaliação de ativos, assinale a alternativa correta.

Um órgão substituiu as antigas etiquetas numéricas por identificadores contendo QR Code e implantou aplicativo móvel para realização dos inventários. Durante a apresentação do sistema, o fornecedor afirmou que, a partir da nova tecnologia, seria desnecessária a conferência visual dos bens, pois a simples leitura eletrônica provaria simultaneamente sua existência, localização, estado de conservação, responsável pela guarda e conformidade contábil. Considerando a utilização de tecnologias na gestão patrimonial, assinale a alternativa incorreta.

Em auditoria realizada em uma entidade pública, constatou-se que centenas de bens permanentes adquiridos ao longo de vários exercícios não haviam sido adequadamente inventariados e que parte deles apresentava inconsistências entre sua situação física e os respectivos registros patrimoniais e contábeis. A autoridade responsável alegou que as falhas teriam natureza meramente formal, uma vez que a fiscalização não havia identificado, até aquele momento, prova de apropriação ou desvio dos bens por agentes públicos. À luz das finalidades do inventário patrimonial e dos entendimentos dos órgãos de controle externo acerca da adequada gestão dos bens públicos, analise as afirmativas:

I. A ausência ou deficiência do inventário e dos registros patrimoniais pode comprometer a confiabilidade das informações sobre o patrimônio e prejudicar o exercício dos controles administrativo e contábil.

II. A inexistência de prova imediata de desvio torna irrelevantes as deficiências de inventário e registro, pois somente prejuízo financeiro previamente quantificado caracteriza irregularidade no controle patrimonial.

III. O inventário constitui instrumento de controle destinado, entre outras finalidades, a confrontar a existência e a situação dos bens com os registros correspondentes, permitindo identificar e apurar divergências.

IV. A constatação de desaparecimento ou de outra divergência patrimonial relevante exige a adoção dos procedimentos administrativos cabíveis para esclarecimento dos fatos e, quando presentes os respectivos pressupostos, apuração de responsabilidade e eventual ressarcimento.

Está correto o que se afirma em: