Questões Prefeitura de Mirante - BA 2025 para Psicopedagogo

Q4363169

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Mirante - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Psicopedagogo |

Q4363169 Legislação Federal

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, constitui dever do Estado com a educação escolar pública:

Garantir exclusivamente o acesso ao ensino fundamental, sendo facultativa a oferta do ensino médio.

Assegurar atendimento educacional especializado apenas em instituições segregadas.

Garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.

Ofertar educação infantil apenas mediante convênios com a iniciativa privada.

Limitar o acesso à educação básica aos estudantes com aproveitamento satisfatório.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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