Questões de Concurso Público Prefeitura de Jaguaquara - BA 2025 para Coordenador Pedagógico
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I. Acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino.
II. Transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior.
III. Oferta do atendimento educacional especializado.
IV. Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão.
V. Participação da família e da comunidade.
Assinale:
Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:
Art. 1º O dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes: