Questões de Concurso Público Prefeitura de Retirolândia - BA 2024 para Técnico Agrícola

Foi encontrada 1 questão

Q3407869 Direito Penal

Não é crime o abate de animal, quando realizado:



I. Em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.


II. Para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente.


IV. Por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.



Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

Alternativas
Respostas
1: B