Questões de Concurso Público UNIFAE - SP 2026 para Assistente Jurídico

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Q4073123 Direito Constitucional
Segundo prevê expressamente a Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: 
Alternativas
Q4073124 Direito Constitucional
Analise as afirmações abaixo e responda.

I. compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas do Município e do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais.

II. o Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros, sendo um quinto, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual do Distrito Federal e Territórios, alternadamente.

III. funcionará junto ao Superior Tribunal de Justiça o Conselho da Justiça Federal, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para ingresso e promoção na carreira.



Das assertivas acima, segundo prevê a Constituição Federal em relação ao Poder Judiciário Brasileiro, estão corretas apenas aquelas que constam em:
Alternativas
Q4073125 Direito Constitucional
Analise as afirmações abaixo e aponte as opções que preenchem corretamente a frase:
“São direitos dos trabalhadores urbanos, domésticos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social .......”

I. salário-família pago em razão do dependente do trabalhador, independentemente da renda deste;
II. adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;
III. proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência;


Das assertivas acima, segundo prevê expressamente a Constituição Federal quanto aos direitos sociais, é certo afirmar que estão corretas apenas as assertivas: 
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: C