Questões de Concurso Público Câmara de São João da Boa Vista - SP 2025 para Procurador Jurídico
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“Se o gestor público agiu estritamente dentro dos limites da lei orçamentária, então seu ato não pode ser considerado improbidade administrativa.”
Para afastar essa tese e dar prosseguimento à acusação, o Ministério Público de Contas precisa formular a negação lógica exata do argumento apresentado.
Qual das alternativas abaixo representa a negação lógica exata da afirmação da defesa?
Todo processo de execução que envolve pedido de progressão para o regime aberto é analisado por, no mínimo, dois assessores. Alguns processos de execução com pedido de progressão para o regime aberto recebem parecer contrário do Ministério Público. Nenhum processo com parecer contrário do Ministério Público é deferido automaticamente pelo sistema eletrônico.
Com base na intersecção dessas premissas, conclui-se necessariamente que:
Se a Promotora Vic assumir a Operação A, então a Promotora Yasmim deverá assumir a Operação B. Ou o Promotor Zeca assume a Operação C, ou a Promotora Vic assume a Operação A; as duas situações são excludentes, apenas uma pode ocorrer. Ficou definido, em reunião preparatória, que a Promotora Yasmim não assumirá a Operação B.
Considerando essas condições, qual é a única distribuição correta possível?