Questões de Concurso Público Prefeitura de Campos do Jordão - SP 2023 para Procurador
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2023
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Procurador |
Q2288786
Direito Processual do Trabalho
João ajuizou ação trabalhista pleiteando adicional de
insalubridade. A empresa se defendeu alegando não
haver agentes insalubres no local e, quando presentes
tais agentes, os mesmos são neutralizados ante os
equipamentos de proteção lá existentes e fornecidos
corretamente. Para corroborar seu argumento, a empresa
pediu a realização de perícia. O juiz ordenou então que a
perícia fosse realizada. O laudo foi negativo pois
constatou que a empresa fornecia corretamente os
equipamentos de proteção individuais e coletivos hábeis
a neutralizar qualquer agente insalubre. A sentença
julgou improcedente os pedidos de João e o condenou a
custas de sucumbência e a pagar os honorários periciais.
Nesse caso, com base na jurisprudência recente do
Supremo Tribunal Federal decorrente do julgamento da
ADI 5766 sobre temas relativos ao processo do trabalho,
é certo afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Procurador |
Q2288787
Direito Processual do Trabalho
Com relação a petição inicial trabalhista, segundo
expressamente prevê a CLT, é certo que:
I. pode ser oral e ajuizada sem a presença de advogado.
II. pode ser escrita, mas nesse caso, deverá ser subscrita por um advogado ou pelo sindicato da categoria.
III. não exige fundamentação, mas exige uma breve exposição dos fatos.
IV. exige data e assinatura e, apesar de não exigir o valor da causa, este é primordial na definição do rito, sendo este sumaríssimo, se o valor da causa for de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), independentemente do tipo de réu demandado.
Das assertivas acima, está correta somente aquela que constam em:
I. pode ser oral e ajuizada sem a presença de advogado.
II. pode ser escrita, mas nesse caso, deverá ser subscrita por um advogado ou pelo sindicato da categoria.
III. não exige fundamentação, mas exige uma breve exposição dos fatos.
IV. exige data e assinatura e, apesar de não exigir o valor da causa, este é primordial na definição do rito, sendo este sumaríssimo, se o valor da causa for de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), independentemente do tipo de réu demandado.
Das assertivas acima, está correta somente aquela que constam em:
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