Questões de Concurso Público Prefeitura de Águas da Prata - SP 2020 para Fiscal Municipal

Foram encontradas 30 questões

Q1720066 Direito Tributário
A Competência Tributária:
Alternativas
Q1720067 Direito Tributário
Acerca do Lançamento Tributário, considere as seguintes afirmações:
I - Lançamento por declaração é feito com base na declaração do sujeito passivo, apenas, prestando à autoridade administrativa informações para a realização do lançamento II - O lançamento por arbitramento pode ser utilizado quando haja omissão ou não mereçam fé as informações prestadas pelo sujeito passivo ou terceiro legalmente obrigado. III - O lançamento é efetuado de ofício quando a pessoa legalmente obrigada, embora tenha prestado declaração, deixe de atender a pedido de esclarecimento formulado pela autoridade administrativa, recuse-se a prestá-lo ou não o preste satisfatoriamente, a juízo daquela autoridade. IV - A revisão do lançamento de ofício pode ser iniciada a qualquer tempo pela autoridade competente. V - No lançamento por homologação, o sujeito passivo tem o dever, por força da legislação tributária, de antecipar o pagamento independentemente de prévio exame por parte da autoridade administrativa.
Analise estas afirmações e responda:
Alternativas
Q1720068 Direito Tributário
Acerca do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1720069 Direito Tributário
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é devido:
Alternativas
Q1720070 Direito Tributário
São impedidas de recolher os tributos na Forma do Simples Nacional:
I - Empresas que prestem serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros. II - Empresas que façam a administração e locação de imóveis de terceiros. III - Empresas que produzam ou vendam no atacado cigarros. IV - Empresas importadoras de combustíveis. V - Empresas que realizem transporte sob fretamento contínua em área metropolitana para transporte de estudantes.
Analise estas afirmações e responda:
Alternativas
Respostas
16: A
17: D
18: B
19: C
20: D