Questões Prefeitura de Águas da Prata - SP 2020 para Fiscal Municipal

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Q1720065

Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Águas da Prata - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Fiscal Municipal |

Q1720065 Direito Tributário

A Natureza Jurídica do tributo:

é determinada pelo nome do tributo.

é determinada pela destinação legal do produto de sua arrecadação.

é determinada pelo fato gerador da obrigação, independente da denominação ou da destinação legal do produto da arrecadação.

é determinada pela Constituição Federal, podendo variar com base na lei específica em razão da denominação, da destinação legal e também do produto da arrecadação.

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Q1720068

Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Águas da Prata - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Fiscal Municipal |

Q1720068 Direito Tributário

Acerca do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, é correto afirmar que:

O imposto não incide sobre os serviços provenientes do exterior do país.

Está previsto na constituição e na Lei Complementar 116/03, mas para sua cobrança é necessário a edição de Lei municipal.

Não possui alíquota mínima para cobrança, sendo a máxima de 5%

A lei municipal pode conceituar os serviços em que o imposto será devido

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Q1720069

Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Águas da Prata - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Fiscal Municipal |

Q1720069 Direito Tributário

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é devido:

sempre na sede do prestador do serviço.

na sede do prestador dos serviços quando se tratar de serviços de execução de limpeza.

no local da execução dos serviços de decoração.

sempre na sede do tomador do serviço.

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