Questões de Concurso Público Prefeitura de Águas da Prata - SP 2020 para Advogado

tributos de competência comum, que podem ser cobradas em razão de serviço público específico e divisível, tendo por base de cálculo as mesmas que são utilizadas nos impostos.

tributos de competência privativas dos municípios podendo ser cobradas apenas em razão de serviços públicos específicos e divisíveis.

tributos de competência comum, sendo constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.

tributos de competência privativa, sendo constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que haja integral identidade entre uma base e outra.

São admissíveis os Embargos em 30 dias a contar da garantia do juízo.

São admissíveis os Embargos em 15 dias a contar da citação.

São admissíveis os embargos em 15 dias a contar da garantia do juízo .

São admissíveis os Embargos em 30 dias a contar da citação.