Questões de Concurso Público PGE-PE 2014 para Calculista
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Q505075
Direito Processual Civil - CPC 1973
Entende-se por prazo processual peremptório:
Q505077
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, não se fará a citação quando se verificar que o réu é demente. Nesse caso, o Juiz deverá: