Questões de Concurso Público Prefeitura de Goiana - PE 2010 para Pedagogo, 1

A compreensão da educação requer situá-la no debate sobre políticas públicas que representam uma forma de intervenção do Estado, expressam o Estado em ação. Nesse sentido, a educação:

A Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei 9394/96) e o Plano Nacional de Educação (2001-2010) em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), considerando a educação como um direito humano inalienável, atribuem ao Estado:

1. Garantir a igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
2. Legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional.
3. Assegurar a oferta de uma educação de qualidade social e o financiamento compatível com as necessidades educacionais.
4. Adotar regime de colaboração entre os sistemas de ensino (federal, estadual, distrital e municipal), de modo a permitir o acesso à cultura, à educação e à ciência.

Estão corretas

De acordo com a LDB –Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- Lei nº 9394/96, ao tratar da educação afirma:
1. A educação constitui dever do Estado e opção da família, baseando-se nos princípios da liberdade e da solidariedade humana.
2. A educação escolar deve desvincular-se do mundo do trabalho e da prática social, pela autonomia que possui.
3. A educação deverá se pautar, dentre outros princípios, no pluralismo de idéias e concepções pedagógicas.
4. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem, exclusivamente, nas instituições de ensino e pesquisa.
5. Caberá ao Estado garantir o ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Estão corretas apenas

Os Parâmetros Curriculares Nacionais para a educação básica, emanados do MEC:

1. Visam dar a direção imprimida pelo MEC à prática pedagógica de todas as escolas do país.
2. Constituem referências para a renovação e reelaboração da proposta curricular das escolas.
3. Buscam oferecer aos docentes os conteúdos a serem trabalhados obrigatoriamente em cada componente curricular.
4. Reforçam a importância de que cada escola formule seu projeto educativo, de forma compartilhada.
5. Objetivam garantir a unidade do ensino em todo o território nacional, pelo seu caráter legal.

Estão corretas

A construção da gestão democrática da escola e a melhoria da qualidade do ensino são objetivos que vêm sendo perseguidos, sobretudo nas últimas décadas. A efetivação da democratização escolar:

1. Requer considerar a democracia como condição para a emancipação social, para o exercício da cidadania, inspirada no respeito às diferenças, ao pluralismo de idéias e no compromisso com a construção da autonomia da escola;
2. Rejeita a prática da negociação como mecanismo de resolução de conflitos existentes na escola, priorizando o respeito à hierarquização nas relações sociais;
3. Valoriza a participação dos diferentes sujeitos nos processos decisórios, a prática do controle social, contribuindo para a construção da autonomia da escola;
4. Secundariza o papel do Conselho Escolar, como instância de deliberação, por reforçar a participação direta dos diferentes segmentos nos processos de decisão, acompanhamento e avaliação das ações;
5. Situa a socialização do exercício do poder, nas diferentes instâncias, e a democratização do saber como elementos fundamentais ao avanço do processo de democratização.

Estão corretas apenas