Questões de Concurso Público Câmara de Boa Vista das Missões - RS 2016 para Contabilista do Legislativo Municipal

O detalhamento das classificações orçamentárias da receita, no âmbito da União, é normatizado por meio de portaria da Secretaria de Orçamento Federal (SOF). Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. A doutrina classifica as receitas públicas, quanto à procedência, em Originárias e Derivadas. Essa classificação possui uso acadêmico e não é normatizada; portanto, não é utilizada como classificador oficial da receita pelo Poder Público.

II. As Receitas de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido.

III. A classificação da receita orçamentária por natureza é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador.

Consideram-se recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais todos abaixo, exceto:

Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, podendo ser orçamentárias ou extraorçamentárias. Os ingressos extraorçamentários são caracterizados por:

Assinale a alternativa que apresenta uma despesa corrente não efetiva:

A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei n° 4.320/1964, quais sejam: