Questões de Concurso Público FIEC 2019 para Procurador Jurídico
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Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, analise as assertivas abaixo:
I - A educação superior tem por finalidade estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.
II – A educação superior tem por finalidade promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação.
III - A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação.
IV - Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos e dez dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.