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Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Advogado
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Q4254591

Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Provas: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Advogado | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Enfermeiro Padrão | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Médico Clínico Geral | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Professor Regente | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Psicólogo I | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Agente de Combate às Endemias | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Auxiliar Administrativo III |

Q4254591 Direito Constitucional

De acordo com o artigo 1º da Lei Orgânica de Santa Amélia, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. O Município de Santa Amélia, Unidade do Território do Estado do Paraná, pessoa Jurídica de Direito __________ é dotado de autonomia, política, administrativa e __________, reger-se-á por esta Lei Orgânica, votada e aprovada por sua Câmara Municipal.

Alternativas

público interno / financeira

privado interno / financeira

público externo / jurídica

privado interno / jurídica

administrativo / organizacional

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Q4254598

Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Privacidade ,

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Advogado |

Q4254598 Direito Constitucional

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre o sigilo das comunicações, é correto afirmar que

Alternativas

a interceptação telefônica somente pode ocorrer mediante ordem judicial, nas hipóteses e na forma previstas em lei.

o sigilo da correspondência somente pode ser afastado por ordem judicial em caso de relevância pública do conteúdo.

o sigilo das comunicações telegráficas e de dados pode ser afastado mediante autorização administrativa fundamentada.

o sigilo telefônico é resguardado sem possibilidade de exceção, inclusive em investigação criminal.

as comunicações telefônicas e telegráficas podem ser acessadas pelo Ministério Público sem prévia autorização judicial.

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Q4254601

Direito Constitucional Poder Legislativo , Senado Federal ,

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Advogado |

Q4254601 Direito Constitucional

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre Poder Legislativo, sobre o Senado Federal, é correto afirmar que

Alternativas

é composto por representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional.

cada Estado e o Distrito Federal elegem dois Senadores, com mandato de oito anos.

a renovação da representação ocorre simultaneamente para todos os Estados.

cada Estado e o Distrito Federal elegem três Senadores, com mandato de oito anos.

a renovação da representação ocorre sempre por metade do total de senadores.

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Q4254602

Direito Constitucional Processo Legislativo ,

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Advogado |

Q4254602 Direito Constitucional

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta quanto à elaboração da Lei Orgânica Municipal.

Alternativas

Deve ser aprovada em votação única por maioria simples dos vereadores.

Deve ser promulgada pelo Prefeito após aprovação pela Câmara Municipal.

Exige aprovação em dois turnos, por maioria absoluta, com intervalo mínimo de cinco dias.

Deve ser aprovada por três quintos da Câmara Municipal, seguindo as mesmas regras da Constituição Estadual.

Deve ser votada em dois turnos, com intervalo mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Municipal.

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Respostas

1: A

2: A

3: D

4: E