Questões de Concurso Público Prefeitura de Congonhinhas - PR 2026 para Agente Administrativo

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Q4254476 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica de Congonhinhas/PR, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente __________, bem de uso comum do povo e essencial á sadia qualidade de vida, impondo-se ao Município e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, garantindo-se a proteção dos ecossistemas e o uso __________ dos recursos ambientais. 
Alternativas
Q4254477 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o artigo 150 da Lei Orgânica de Congonhinhas/PR, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da __________, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para __________. 
Alternativas
Q4254478 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica de Congonhinhas/PR, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O Município prestará com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.
( ) O Município em ação integrada e conjunta com a União, o Estado e a Sociedade, tem o dever de assegurar a todos, os direitos à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à capacidade para o trabalho, à cultura, de cuidar da proteção especial da família, da mulher, da criança, do adolescente, do idoso e do índio, bem como da conservação do meio ambiente.
( ) A assistência à saúde é vedada à iniciativa privada.
Alternativas
Q4254479 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei federal, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. De acordo com a Lei Orgânica de Congonhinhas/PR, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q4254497 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assinale a alternativa incorreta segundo art. 29 da Lei nº 300, de 20 de julho de 2001, do Município de Congonhinhas/PR. São autoridades competentes para dar posse:
Alternativas
Q4254498 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o art. 211 da Lei nº 300, de 20 de julho de 2001, do Município de Congonhinhas/PR, são deveres do servidor, exceto: 
Alternativas
Q4254499 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme art. 221 da Lei nº 300, de 20 de julho de 2001, do Município de Congonhinhas/PR, a pena de advertência será 
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: A
4: D
5: D
6: C
7: C