Durante inspeção em loja de conveniência que funciona 24 horas, a equipe de vigilância observou a comercialização de analgésicos de venda livre em prateleira de autoatendimento. Acerca do exposto e das diretrizes da Lei nº 5.991/1973, que trata do controle sanitário de medicamentos, assinale a alternativa correta.  

Um laboratório farmacêutico solicitou registro de um novo medicamento com nome semelhante a outro já existente, mas de composição diferente. Considerando o relato apresentado e as diretrizes da Lei nº 6.360/1976, assinale a alternativa correta.