Com o intuito de oferecer melhorias significativas nos serviços de coleta de resíduos, abastecimento de água, tratamento de esgoto e limpeza urbana, entre outros, o governo federal sancionou a Lei nº 14.026 que atualiza o marco legal do saneamento básico. De acordo com seus conhecimentos sobre o marco legal do saneamento básico, assinale a alternativa correta.