Questões de Concurso Público Prefeitura de Tamarana - PR 2023 para Educador
Foi encontrada 1 questão
( ) Para a configuração da violência doméstica em relações íntimas de afeto, é necessária a coabitação com o agressor.
( ) É assegurada à mulher em situação de violência doméstica ou familiar, a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até 9 meses.
( ) Nas causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, os atos processuais não poderão ser realizados em horário noturno.
( ) Constatada a violência doméstica o juiz poderá determinar, de imediato, a prestação de alimentos provisionais.
( ) Nos casos de violência doméstica, o juiz poderá determinar o afastamento do agressor do lar, mas não caberá a prisão preventiva.