Questões de Concurso Público Prefeitura de Luiziana - PR 2020 para Contador

Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua concorrência.

Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento.

A obrigação tributária é apenas classificada como acessória.

A restituição de tributos que comportem, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro somente será feita a quem prove haver assumido o referido encargo.