Questões de Concurso Público Prefeitura de Ângulo - PR 2020 para Professor
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A Assembleia Geral da ONU proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos como ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, a fim de que os indivíduos e todos os órgãos da sociedade se esforcem por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover o seu reconhecimento e a sua aplicação universal e efetiva, tanto entre as populações dos próprios Estados membros, como entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição. De acordo com Art. 7, da Declaração Universal dos Diretos Humanos, analise as assertivas e assinale a alternativa que não condiz com a lei.
I. Todos podem ter direitos iguais perante a lei.
II. Todos são iguais perante a lei.
III. Todos têm direito à igual proteção da lei, desde que não seja contra discriminação.
IV. Alguns têm direito à proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
V. Todos têm direitos garantidos desde que não apresente nenhuma deficiência.
De acordo com o Art. 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a criança e o adolescente têm direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante. Nos termos da lei, analise as assertivas e assinale a alternativa que não apresenta castigos físicos.
I. Ação de natureza disciplinar ou punitiva com uso da força física que cause sofrimento físico ou lesão.
II. Ação de natureza disciplinar ou punitiva sem uso da força física que não cause sofrimento físico ou lesão.
III. Conduta ou forma cruel de tratamento, que resulte em humilhação.
IV. Forma de ameaça grave ou ridicularização.