Questões de Concurso Público Prefeitura de Sengés - PR 2019 para Procurador
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Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
II. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos
III. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais o fundo de garantia do tempo de serviço.
IV. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais o décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
V. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
VI. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais gozo
de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um
terço a mais do que o salário normal.