Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Segundo o Art. 148 da Lei Orgânica de Iretama, formam o domínio público do Município

I. os seus bens móveis e imóveis.

II. as propriedades existentes em seu território.

III. os seus direitos e ações.

IV. as jazidas e demais recursos minerais existentes em seu território.

Assinale a alternativa incorreta. Segundo o Art. 63 da Lei Orgânica de Iretama, compete ao Município instituir impostos sobre