Questões Prefeitura de Agudos do Sul - PR 2018 para Médico Generalista - ESF

Q1353022

Ano: 2018 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Agudos do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2018 - Prefeitura de Agudos do Sul - PR - Médico Generalista - ESF |

Q1353022 Direito Sanitário

O objetivo da Lei Orgânica nº 8.142 de 1990 é

dispor sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde.

dispor sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde.

dispor sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS).

dispor sobre as condições de repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal.

dispor sobre ações de vigilância epidemiológica e sanitária, bem como saúde do trabalhador.

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