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Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC - Advogado
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Q3730578

Direito do Trabalho Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores , Das relações laborais ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Tupy Órgão: Prefeitura de São Francisco do Sul - SC Prova: Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC - Advogado |

Q3730578 Direito do Trabalho

No âmbito do Direito do Trabalho, qual das seguintes opções descreve corretamente a responsabilidade solidária?

Alternativas

Na responsabilidade solidária, os devedores respondem de forma proporcional ao valor da dívida, de acordo com a sua participação na relação jurídica.

Nos casos de responsabilidade solidária, cada devedor responde apenas pela parte que lhe couber na obrigação, sendo vedada a cobrança de um devedor pelos débitos do outro.

Na responsabilidade solidária, cada devedor responde pelo pagamento da dívida de forma individual, sem possibilidade de cobrança conjunta pelos credores.

A responsabilidade solidária é caracterizada pela possibilidade de o credor exigir o cumprimento da obrigação de qualquer um dos devedores, indistintamente, até o limite do débito.

A responsabilidade solidária ocorre quando duas ou mais pessoas são obrigadas a cumprir uma obrigação, mas cada uma delas responde apenas pela sua parte no cumprimento.

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Q3730579

Direito do Trabalho Remuneração e salário ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Tupy Órgão: Prefeitura de São Francisco do Sul - SC Prova: Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC - Advogado |

Q3730579 Direito do Trabalho

Qual dos seguintes critérios é indicado como um dos requisitos para equiparação salarial? (At. 461, §1º da CLT)

Alternativas

Diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a dois anos.

Diferença de tempo na função não superior a dois anos entre o empregado que pleiteia a equiparação e o paradigma.

Na equiparação salarial o empregado pode indicar paradigmas remotos, desde que o paradigma contemporâneo tenha obtido a vantagem em ação judicial própria.

Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, podendo ser em outra filial do estabelecimento empresarial.

Diferença de tempo na função não superior a quatro anos entre o empregado que requer a equiparação e o paradigma.

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Q3730580

Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Tupy Órgão: Prefeitura de São Francisco do Sul - SC Prova: Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC - Advogado |

Q3730580 Direito do Trabalho

Analise as afirmativas sobre os direitos da empregada gestante e assinale a alternativa correta (Art. 391 da CLT c/c Art. 10, inciso II, alínea b do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias):

Alternativas

Transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, assegurada a permanência na função posteriormente exercida.

A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 180 (cento e oitenta) dias.

A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 30º (trigésimo) dia antes do parto e ocorrência deste.

Possui estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, assegurando-lhe a permanência no emprego durante esse período crítico.

O gozo da licença maternidade é direito personalíssimo, e em caso de morte da genitora, o cônjuge ou companheiro empregado não possui direito ao gozo de licença a que teria direito a mãe.

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Respostas

1: D

2: B

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