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Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC - Advogado
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Q3730565

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Tupy Órgão: Prefeitura de São Francisco do Sul - SC Prova: Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC - Advogado |

Q3730565 Direito Constitucional

De acordo com o que estabelece a Constituição da República de 1988, é possível buscar a anulação de atos prejudiciais ao patrimônio público ou de entidades nas quais o Estado tenha participação, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. Com base nisso, identifique o remédio constitucional apropriado para a situação descrita:

Alternativas

Habeas-corpus.

Habeas-data.

Ação Popular.

Mandado de Segurança.

Mandado de Injunção.

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Q3730566

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Tupy Órgão: Prefeitura de São Francisco do Sul - SC Prova: Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC - Advogado |

Q3730566 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta, considerando o art. 3º, incisos I e II da CF/88. Constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

Alternativas

Construir uma sociedade livre, justa e solidária e garantir o desenvolvimento nacional.

A soberania e a cidadania.

A cidadania e o pluralismo político.

A dignidade da pessoa humana e a solução pacífica dos conflitos.

O pluralismo político e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

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Q3730568

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Tupy Órgão: Prefeitura de São Francisco do Sul - SC Prova: Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC - Advogado |

Q3730568 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta. De acordo com o que prega o art. 5º, inciso LXXIII da CF/88. indique qual é o objetivo da ação popular no ordenamento jurídico brasileiro:

Alternativas

A ação popular busca proteger direitos individuais homogêneos, visando reparar danos causados por atos ilícitos praticados por agentes públicos.

Ação popular é uma ação de controle concentrado de constitucionalidade, cabível nos casos de violação aos direitos e garantias fundamentais.

Ação popular é um instrumento jurídico utilizado para garantir a eficácia dos direitos constitucionais quando há omissão do Poder Público em regulamentar normas constitucionais.

Ação popular é uma ação constitucional, de natureza cível, que visa à proteção do patrimônio público, ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

Ação popular é uma ação civil pública de natureza coletiva, destinada à defesa de interesses difusos e coletivos.

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Q3730585

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Tupy Órgão: Prefeitura de São Francisco do Sul - SC Prova: Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC - Advogado |

Q3730585 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, quais das seguintes situações caracterizam uma pessoa como brasileiro nato? Assinale a alternativa correta (Art. 12, inciso I, alínea “c” da CF/88):

Alternativas

Cônjuges de brasileiros, desde que tenham residência fixa no Brasil há mais de cinco anos.

Pessoas nascidas no exterior, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registradas em repartição brasileira competente ou venham a residir no Brasil antes de atingir a maioridade.

Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira.

Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.

Filhos de pais brasileiros, nascidos no estrangeiro, desde que registrem o nascimento em repartição brasileira competente ou venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, após atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

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1: C

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