Questões de Concurso Público Prefeitura de Massapê - CE 2019 para Analista Jurídico Administrativo
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
Órgão:
Prefeitura de Massapê - CE
Prova:
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Analista Jurídico Administrativo |
Q1245262
Direito Constitucional
Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a edição de
Súmulas Vinculantes, de ofício ou por provocação, e terá
efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder
Judiciário e à administração pública. Sobre a Súmula
Vinculante, assinale a afirmação correta: