Questões de Concurso Público CRP - 11ª Região (CE) 2019 para Psicólogo

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Q976245 Legislação Federal

Analise as afirmações abaixo e com base na Lei de Acesso à Informação, marque V para verdadeiras e F para falsas: O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter:


( ) Informação contida em registro e documentos recolhidos a arquivos públicos, vedado os produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades não recolhidos aos arquivos públicos;

( ) Informação primária, íntegra, autêntica e atualizada;

( ) Informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos;

( ) A informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, caso ainda exista vínculo.


A sequência correta, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q976246 Legislação Federal

Sobre as diretrizes da Lei de Acesso à Informação, marque C para certa e E para errada:


Os procedimentos previstos destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:


( ) Observância do sigilo como preceito geral;

( ) Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;

( ) Desenvolvimento do controle social da Administração Pública;

( ) Subordinado a solicitação, a divulgação de informações de interesse público.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Alternativas
Respostas
1: A
2: D