Questões de Concurso Público ISGH 2015 para Análises Clínicas

A Lei nº 8.080/1990 prevê a criação de Comissões Intersetoriais, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões Intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, Exceto:

Com base no disposto na Lei nº 8.142/1990, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:

( ) O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto majoritariamente por profissionais de saúde;

( ) O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) não tem representação no Conselho Nacional de Saúde;

( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde;

( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

A sequência correta de cima para baixo é:

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e o Pacto pela Saúde, é atribuição exclusiva dos municípios: