Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência 

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

Participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;

Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população;.