O regime de contratação de obras e serviços de engenharia
em que o contratado é responsável por elaborar e
desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços
de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais
e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais
operações necessárias e suficientes para a entrega final do
objeto, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 é a