Questões de Concurso Público Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP 2022 para Professor Adjunto
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Sobre o aproveitamento, segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o adicional pela prestação de serviço extraordinário corresponderá ao acréscimo de ____________________ de remuneração da hora normal de trabalho.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Sobre a licença para tratar de interesses pessoais, segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.
Segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, o servidor escolhido para o exercício de mandato legislativo ou executivo da União, do Estado de São Paulo ou do município de Santana de Parnaíba terá direito à concessão de licença. Portanto, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:
I. tratando-se de mandato federal ou estadual, ficará afastado do cargo.
II. investido no mandato de prefeito e vice-prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela remuneração do cargo efetivo.
III. investido no mandato de vereador, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela remuneração do cargo efetivo.
É correto o que se afirma em
Segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, poderá ser concedida ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo licença por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente ou descendente, mediante comprovação médica pelo prazo máximo de