Questões de Concurso Público Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP 2022 para Fiscal Municipal de Posturas

Foram encontradas 40 questões

Q2394572 Direito Urbanístico
A pedido do interessado, por ocasião da conclusão da obra, e instruídos com os documentos previstos na legislação, será expedido o(a)
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Q2394573 Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da federação ou entidade a ele vinculada é a
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Q2394574 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Código de Edificações de Santana de Parnaíba, para estacionamento e acesso ao lote, deverão iniciar sempre a 3,5 m do alinhamento mesmo nos logradouros onde não é exigido recuo de frente, além de observar outras exigências, como a inclinação máxima longitudinal de
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Q2394575 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre a prévia licença para a execução de edificações, construções, instalações, reconstruções, reformas, desdobros ou unificações, desmembramentos, loteamentos e conservações, assinale a alternativa correta.
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Q2394576 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Código de Posturas Municipal, para a administração fiscalizar e gerir a questão ambiental, a nível do Município de Santana de Parnaíba, foi constituído(a) o(a) 
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Respostas
31: B
32: A
33: D
34: C
35: C