Q2394578Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Os compartimentos das edificações, conforme a sua
destinação, assim como compartimentos de permanência
prolongada são aqueles que poderão ser utilizados para
uma, pelo menos, das funções ou das seguintes atividades:
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Q2394581Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre as disposições, além das estabelecidas pelo Código
de Posturas Municipal, é correto afirmar que todas as casas
de diversões públicas deverão observar que
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