Questões de Concurso Público SETEC Campinas 2021 para Procurador
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
SETEC Campinas
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2021 - SETEC Campinas - Procurador |
Q1823347
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme disposto no Decreto n.º 10.081/1990, é vedado
aos permissionários, independentemente do tipo de
atividade exercida,
I. transferir ou locar, sem autorização da Serviços Técnicos Gerais (SETEC), o lugar determinado para atividade permitida. II. distribuir, expor, trocar ou vender qualquer material ou mercadoria que não esteja compreendida no objeto de sua atividade. III. ceder a terceiros, com exceção do substituto inscrito, o seu cartão de identificação. IV. permitir que outros utilizem o seu equipamento para comercialização.
É correto o que se afirma em
I. transferir ou locar, sem autorização da Serviços Técnicos Gerais (SETEC), o lugar determinado para atividade permitida. II. distribuir, expor, trocar ou vender qualquer material ou mercadoria que não esteja compreendida no objeto de sua atividade. III. ceder a terceiros, com exceção do substituto inscrito, o seu cartão de identificação. IV. permitir que outros utilizem o seu equipamento para comercialização.
É correto o que se afirma em
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
SETEC Campinas
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2021 - SETEC Campinas - Procurador |
Q1823348
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme disposto na Lei n.º 14.236/2012, às empresas
que estejam realizando atos ilegais que constituam perigo
ou obstáculo ao trânsito, será imposta multa de
300 (trezentas) UFICs (Unidade Fiscal do Município de
Campinas) por ocorrência, devendo o Poder Executivo,
num prazo de ____________ dias regulamentar a
fiscalização e cobrança de tal multa.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
SETEC Campinas
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2021 - SETEC Campinas - Procurador |
Q1823349
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme disposto na Lei n.º 5.173/2015, o atraso no
pagamento dos preços públicos por _______________
trimestres consecutivos, acarretará a revogação "ex-offício"
da permissão, ficando a SETEC, após as intimações e
convocações de praxe, autorizada a efetuar a remoção do
equipamento existente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
SETEC Campinas
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2021 - SETEC Campinas - Procurador |
Q1823350
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A assessoria jurídica cumprirá os seus encargos
representando a SETEC em juízo ou fora dele, elaborando
pareceres sobre questões jurídicas de interesse da
autarquia e solucionando todos os problemas atinentes à
esfera de sua competência, oriundos das atividades dos
órgãos componentes da autarquia. Desse modo, a
assessoria jurídica, dirigida por um bacharel em ciências
jurídicas e sociais, será subordinada diretamente ao
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
SETEC Campinas
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2021 - SETEC Campinas - Procurador |
Q1823351
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
É vedada a permissão de mais de um ponto a um mesmo
permissionário, portanto, o permissionário que transferi-la,
fica impedido de obter nova autorização durante o
período de