Questões de Concurso Público Prefeitura de Mairinque - SP 2021 para Procurador Jurídico do Município

Salvo disposição em contrário, o usufruto não se estende aos acessórios da coisa e seus acrescidos.

Os frutos civis, vencidos na data inicial do usufruto, pertencem ao usufrutuário, e ao proprietário os vencidos na data em que cessa o usufruto.

O usufrutuário não é obrigado a pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto.

Se a coisa estiver segurada, incumbe ao proprietário pagar, durante o usufruto, as contribuições do seguro.